É comum as pessoas passarem por alguma emergência odontológica e ficarem com algumas dúvidas. Afinal, posso ser descontado caso vá ao dentista em horário de trabalho? O atestado emitido por um dentista tem validade? E, como devo proceder após receber o documento?

Assim como os médicos, os dentistas também podem emitir um atestado médico. E o documento tem o mesmo valor do que emergências como gripes, contusões e etc. Então não hesite: se tiver alguma emergência odontológica procure um especialista.

De acordo com a Portaria MPAS nº 3.291/1984, do Ministério da Previdência Social, o atestado médico emitido por odontólogo também justifica as faltas do servidor.

Mas o documento precisa ter alguns requisitos obrigatórios:

1) Tempo de dispensa concedida ao segurado, por extenso e numericamente.
2) Diagnóstico codificado, conforme o Código Internacional de Doença (CID), com a expressa concordância do paciente. Sendo que o CID só constará no atestado, caso o paciente concorde. Por isso, o atestado deve ser aceito mesmo sem o código.
3) Assinatura do odontólogo sobre carimbo do qual conste nome completo e registro no respectivo Conselho Profissional (CRO).

Dias de repouso

No caso de cirurgias, os dentistas costumam dar no mínimo dois dias de repouso. No entanto, normalmente, os profissionais pedem para o paciente voltar no dia seguinte para acompanhar o andamento do tratamento e, se necessário, aumentar o tempo de repouso.

Isso porque muitas das complicações pós-cirúrgicas só podem ser percebidas no dia posterior ao procedimento.

Prazo para apresentação do atestado

A legislação trabalhista não prevê prazo para que os atestados sejam apresentados na empresa. Contudo, é preciso conversar com o sindicato da categoria, pois pode ser que exista uma norma coletiva com previsão de tempo. Além disso, a própria empresa pode ter uma norma interna sobre a entrega dos atestados e isso deve ser comunicado aos empregados através de uma circular interna.

O que é CID?

A Classificação Internacional de Doenças (CID) são códigos relativos à classificação de doenças, de sinais, sintomas, aspectos anormais, queixas, circunstâncias sociais e causas externas para ferimentos ou doenças.

Para cada estado de saúde é atribuída uma categoria, que corresponde a um código de até seis caracteres. Essas categorias podem incluir um conjunto de doenças semelhantes.

A identificação da doença por meio do código CID só será feita no atestado médico com a autorização do paciente ou do representante legal, em caso de menores de idade.

Além disso, a concordância em fornecer o CID precisa estar escrita no próprio atestado.

Por isso, o código não é requisito essencial de validade do atestado.